| Projeto: |
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PDL 86 11/10/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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02-86/1995
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| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 3 de 17/04/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTA- NO AO SR. OSCAR DANIEL BEZERRA SCHMIDT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TITULO ENTREGUE EM 31.05.2006*** |
| Assunto: |
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BASQUETEBOL / CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / OSCAR DANIEL BEZERRA SCHMIDT / SESSAO SOLENE / TITULO HONORIFICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1726-1995
ver documento Educ1990-1995
ver documento Fin2088-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 11/10/1995 | Encaminhado em 17/11/1995 | | CCJ | Recebido em 17/11/1995 | Encaminhado em 20/11/1995 | | EDUC | Recebido em 20/11/1995 | Encaminhado em 06/12/1995 | | FIN | Recebido em 07/12/1995 | Encaminhado em 15/12/1995 | | ATM | Recebido em 15/12/1995 | Encaminhado em 06/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/1997 | Encaminhado em 04/03/1997 | | ATM | Recebido em 10/03/1997 | Encaminhado em 23/04/1997 | | LEG3 | Recebido em 23/04/1997 | Encaminhado em 25/04/1997 | | DG | Recebido em 08/06/2006 | Encaminhado em 08/06/2006 | | CERIM | Recebido em 08/06/2006 | Encaminhado em 08/06/2006 | | SGP22 | Recebido em 08/06/2006 | Encaminhado em 08/06/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 13/06/2006 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 12 em 17/04/1997
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| Encerramento: |
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17/04/1997. Motivo: PROMULGADO |